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Salário maternidade

Salário maternidade

O salário maternidade foi uma das garantias dada às mulheres, no âmbito profissional, pela Constituição Federal. Essa, em seus arts. 5º, inciso “I”, 6º e 7º, incisos XVIII, XX e XXX, traz várias ações afirmativas que têm por finalidade a proteção da mulher no âmbito profissional, visando assegurar que a mesma não sofra prejuízos ou restrições em virtude de sua gravidez ou filhos.

Ressalta-se que, embora seja denominado salário maternidade, sua natureza é de verdadeiro benefício previdenciário, onde a Previdência Social arca com a integralidade de seu pagamento, sendo vedada a transferência de qualquer ônus para o empregador.

O salário-maternidade é o benefício da Previdência Social pago à segurada empregada, trabalhadora avulsa, empregada doméstica, segurada especial, contribuinte individual, facultativa e segurada desempregada, que deu a luz ou adotou e precisou parar de trabalhar para cuidar da criança.

Sendo assim, desmistificamos o argumento frágil e construído para barrar a contratação de mulheres no mercado formal de trabalho.

Em caso de dúvidas, consulte uma advogada especializada.

Saiba mais em: http://www.previdencia.gov.br/2015/02/beneficio-conheca-as-regras-para-a-concessao-do-salario-maternidade/

Empreendedorismo Rosa
Andressa Ramos dos Santos
Andressa Ramos dos Santos Seguir

Advogada com MBA em Direito dos Contratos. Especialista em Direito Imobiliário e Processo Civil. Mentora na empresa Empreendedorismo Rosa. Avaliadora técnica da ONU, Prêmio WEPs/Brasil 2019.

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