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"Pornografia de vingança” é crime

Muitos são os casos de divulgação de imagens e vídeos de momentos íntimos, feitos por pessoas não autorizadas.

Explico: Certa vez, uma empreendedora me contou que seu ex namorado não aceitava o término do relacionamento, informado por ela, e com isto divulgou “nudes” do casal nas mídias.

Isto é crime, vejamos:

Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia: (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018).

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave. (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018).

§ 1º A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação. (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018).

Divulgar imagens íntimas de terceiros na internet, sem consentimento, é crime de violência doméstica.

Mas se isto acontecer, saiba o que fazer:

  1. Procure a delegacia e faça o registro da denúncia,
  2. Procure uma advogada, para a devida orientação jurídica,
  3. Saiba que você não é a culpada, a responsabilidade é de quem divulgou o material sem a sua autorização.

Conhecimento jurídico é poder feminino!

Empreendedorismo Rosa
Andressa Ramos dos Santos
Andressa Ramos dos Santos Seguir

Advogada com MBA em Direito dos Contratos. Especialista em Direito Imobiliário e Processo Civil. Mentora na empresa Empreendedorismo Rosa. Avaliadora técnica da ONU, Prêmio WEPs/Brasil 2019.

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