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Nova Lei de Zoneamento reforça incentivo ao empreendedorismo

Nova Lei de Zoneamento reforça incentivo ao empreendedorismo

Cidadãos de Curitiba podem preencher, a partir desta segunda-feira (8), um formulário sobre a Lei de Zoneamento, que passará por uma revisão. As perguntas para a consulta pública estão disponíveis no site da Câmara Municipal.

O formulário ficará aberto, por 30 dias, para a população responder as questões e também dar sugestões.

Lei de Zoneamento

A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo organiza a ocupação do território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações.

Ela precisa ser revisada depois da modernização do Plano Diretor, cuja última retificação foi em 2015.

A Lei de Zoneamento chegou a ser encaminhada para a Câmara Municipal em outubro de 2016. Porém, ela não foi votada porque faltava pouco tempo para que aquela legislatura acabasse, o que ocorreu no fim daquele mesmo ano.

Agora, ela voltará a ser rediscutida, e a população pode participar do debate preenchendo o formulário online.

O impacto da mudança será sentido diretamente no imóvel em que você trabalha, com novos cálculos, fórmulas e aplicações talvez possa a chegar a respostas antes sem saída.

Para maiores detalhes, veja: https://www.cmc.pr.gov.br/

Empreendedorismo Rosa
Andressa Ramos dos Santos
Andressa Ramos dos Santos Seguir

Advogada com MBA em Direito dos Contratos. Especialista em Direito Imobiliário e Processo Civil. Mentora na empresa Empreendedorismo Rosa. Avaliadora técnica da ONU, Prêmio WEPs/Brasil 2019.

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