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Importunação sexual

Importunação sexual

​​​​​​1. O que é importunação sexual?

É a prática de ato libidinoso contra alguém, sem o seu consentimento, com o objetivo de satisfazer o próprio desejo ou de outra pessoa. Antes da lei 13.718/2018, não havia um tipo de crime para enquadrar as situações de assédio no espaço público.

2.  É preciso que o agressor encoste na vítima para que se configure o crime?

Não necessariamente. Para se configurar o crime de importunação sexual, é preciso que o agressor realize algum ato libidinoso - ou seja, de cunho sexual - contra a vítima. Pode ser a encoxada, a mão no peito, a mão na bunda, nas pernas, mas também pode ser o caso em que agressor se masturba e ejacula na vítima, mesmo que não encoste no corpo dela.

3. O que a mulher deve fazer ao passar por uma situação como essa?

O mais comum é que esse tipo de situação aconteça no transporte público. Nesses casos, a vítima deve pedir ajuda aos passageiros e aos funcionários - o motorista do ônibus ou os agentes nas plataformas do trem e do metrô - no momento da agressão. Os agentes das empresas devem acolher a vítima, deter o agressor, chamar a polícia ou encaminhá-los para a delegacia mais próxima, para que ela registre um boletim de ocorrência e ele seja preso em flagrante.

Conhecimento jurídico é poder feminino!

Campanha Não é Não. (Foto: Divulgação)

Empreendedorismo Rosa
Andressa Ramos dos Santos
Andressa Ramos dos Santos Seguir

Advogada com MBA em Direito dos Contratos. Especialista em Direito Imobiliário e Processo Civil. Mentora na empresa Empreendedorismo Rosa. Avaliadora técnica da ONU, Prêmio WEPs/Brasil 2019.

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