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Abandono afetivo gera dever de indenização pelo pai ausente, decide juiz

Abandono afetivo gera dever de indenização pelo pai ausente, decide juiz

Afeto não é coisa, mas sentimento, e é preciso que um pai saiba que não basta pagar pensão alimentícia para dar como quitado o seu dever, que vai além disso. E o descumprimento dessa obrigação causa dano, devendo ser reparado por meio de indenização. Para o juiz, desavenças entre os pais não se prestam a justificar o abandono. Com esse entendimento, o juiz da 1ª Vara Cível de Barbacena (MG), Lelio Erlon Alves Tolentino, reconheceu o abandono afetivo de uma filha e condenou o pai a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais. A mulher foi reconhecida como filha por meio de um exame de DNA feito por ordem judicial em 2005.

Na Justiça, relatou abandono afetivo e suas consequências, como angústia, depressão e uso de remédios. Um laudo técnico social comprovou que a ausência da figura paterna causou danos durante a infância e a adolescência. No processo, o pai justificou a ausência pelas atitudes da mãe, que teria dificultado o contato com a filha, e ressaltou que cumpriu as obrigações alimentares. O juiz, porém, não se convenceu com esses argumentos.

"O abandono afetivo se mostra patente diante da inexistência da presença do pai na vida cotidiana de sua filha, não fazendo ele questão de manter contato, constituindo nova família e negligenciando sua paternidade, sendo certo que as desavenças existentes entre os pais não se prestam a justificar o abandono", argumentou o magistrado.

A paternidade responsável se destaca no contexto da Constituição de 1988, refletindo seus efeitos para todo o sistema. Os pais, ao assumirem esse status, passam a ser titulares de diversas obrigações sendo verdadeiro afirmar que deles, de alguma forma, sempre se exigiu certo tipo de responsabilidade

 

Empreendedorismo Rosa
Andressa Ramos dos Santos
Andressa Ramos dos Santos Seguir

Advogada com MBA em Direito dos Contratos. Especialista em Direito Imobiliário e Processo Civil. Mentora na empresa Empreendedorismo Rosa. Avaliadora técnica da ONU, Prêmio WEPs/Brasil 2019.

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